RESUMO – LITISCONSÓRCIO E SUAS CLASSIFICAÇÕES

O litisconsórcio ocorre nas situações em que a relação jurídica é formada seja em seu pólo ativo ou passivo por mais de uma pessoa; assim, é a pluralidade das partes que compõem a relação jurídica processual.
Pode ser classificado por três critérios:
a) em relação ao pólo: litisconsórcio ativo (quando houver pluralidade de autores), litisconsórcio passivo (quando houver pluralidade de réus) e, litisconsórcio misto (quando houver pluralidade em ambos os pólos).
b) em relação à obrigatoriedade: litisconsórcio facultativo (o autor tem faculdade de escolher litigar acompanhados de vários autores ou contra vários réus – Nesse tipo de litisconsórcio o juiz, se observar que o numero de litigantes pode vir a comprometer a agilidade na solução do litígio, poderá limitar o número de litigantes) e litisconsórcio necessário (ocorre por disposição legal ou em função da natureza da relação jurídica quando o juiz tiver de decidir a lide de forma uniforme, ou seja, a sentença deverá ser idêntica para todos os envolvidos na demanda)
c) em relação ao teor da sentença: litisconsórcio unitário (aplicação idêntica para todos) e simples (quando o juiz pode livremente julgar de modo diverso cada um dos litisconsortes; relaciona-se, em regra, com as hipóteses do litisconsórcio facultativo).

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